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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.420,00, a um trabalhador que sofreu assédio moral. O empregado era alvo de um apelido pejorativo imposto por um colega que exercia poder de liderança informal no ambiente de trabalho.
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A concessionária Montreal Comercial de Automóveis Ltda., de Porto Alegre, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a combater disparidade salarial entre vendedores. A empresa deve, sob pena de multas, evitar práticas discriminatórias de gênero tanto no salário, quanto na contratação e na promoção de empregados.
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A entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), marcada para esta terça-feira (26), foi tema de amplo destaque em reportagem do portal G1 Nacional. O texto repercute o novo cenário de fiscalização e proteção à saúde mental no ambiente corporativo e contou com a contribuição técnica da juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Mirella Darc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, consolidando o protagonismo do tribunal paraibano no debate sobre as transformações de segurança e medicina do trabalho no país. Segue abaixo um resumo.
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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul obteve uma liminar em uma ação civil pública que corre na Justiça do Trabalho proibindo uma empresa de veículos de Novo Hamburgo de criar ou reproduzir conteúdo de redes que simule agressões ou exponha trabalhadores a situações humilhantes. Segue abaixo um resumo.
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A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios
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Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul que optaram pelo parcelamento do IPVA 2026 devem ficar atentos ao calendário fiscal. O prazo para pagamento da quinta e última parcela do imposto vence no dia 29 de maio, próxima sexta-feira. A data encerra o cronograma de quitação parcelada do tributo neste exercício.
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A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), está com adesão aberta ao “Dívida Zero 2026”, programa de transação tributária que permite a contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais de desconto de 100% em juros e multas e parcelamento. O prazo final para a adesão é até o dia 20 de agosto.
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A Receita Federal realizará, no dia 27 de maio de 2026, às 15h, a última live da série sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, com o tema "Tributação IBS/CBS em aluguéis".
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Versão 12.1.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
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Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora.
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