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Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as). Segue abaixo um resumo.
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. Segue abaixo um resumo.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos. Hoje, esse desconto é feito, em geral, ao longo de dez anos.
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A prefeitura protocolou nesta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que institui o POAISS – Programa de Otimização da Arrecadação do ISS. A medida busca recuperar créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e ampliar a arrecadação do Município em um momento estratégico para a implantação da Reforma Tributária.
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Medida Provisória também destina até R$ 10 bilhões para linha de financiamento operada pela Finep voltada à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas nacionais
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Uma dispensa por justa causa acabou sendo derrubada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais após uma discussão sobre um atestado médico com rasura. O caso aconteceu em uma fábrica de embalagens na cidade de Três Pontas, no Sul de Minas. A empresa dispensou o trabalhador ao encontrar uma alteração no atestado médico. O documento original indicava três dias de afastamento, mas apareciam sete no papel apresentado.
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A inexistência de instalações sanitárias e de acesso à água potável no local de trabalho, dentro de distância regulamentar, configura dano moral pela violação à dignidade da pessoa humana. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao negar o recurso de uma empresa de serviços de manutenção e engenharia e manter a condenação ao pagamento de danos morais e adicional de insalubridade a um operador de estacionamento. Segue abaixo um resumo.
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o exercício eventual das funções de motorista e cobrador de passagens não gera direito ao pagamento de adicional por acúmulo de função. No caso analisado, um motorista de ônibus alegou que, nos fins de semana, também realizava a cobrança de passagens e, por isso, pleiteava um acréscimo salarial.
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O Ministério da Previdência Social (MPS) é o primeiro órgão a aderir à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). A rede foi instituída no último dia 15 de junho pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo de fortalecer a articulação e a cooperação entre órgãos e entidades públicas para garantir, promover e proteger os direitos das pessoas idosas em todo o território nacional. Segue abaixo um resumo.
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O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a partir das 14h do dia 26/06/2026, ocorreu a implementação da funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.
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