|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O governo federal regulamentou o reembolso-creche e ampliou a redução da jornada de trabalho de terceirizados de 44 para 40 horas semanais. A medida deve beneficiar cerca de 40 mil novos trabalhadores, além dos já contemplados anteriormente. Segue abaixo um resumo
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de um porteiro com doença ocular grave e a condenação por danos morais. Por outro lado, o colegiado afastou a penalidade por litigância de má-fé aplicada à empresa em primeiro grau que havia sido fundamentada na ausência de iniciativa conciliatória. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor de alimentação praticou despedida discriminatória contra uma empregada que apresentava problemas de saúde mental. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.9 das Regras de Pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que inclui a criação de 4 novas regras, a desativação de outras 4 regras anteriormente vigentes e a atualização dos procedimentos de solicitação relacionados à EFD, que passam a ser realizados exclusivamente por meio do Processo Eletrônico Tributário no SIATweb.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) reuniram-se na última quarta-feira (8), na sede do Banco do Brasil, em Brasília, para a 3ª Reunião Extraordinária do órgão. O encontro deu continuidade aos trabalhos de estruturação e operacionalização do Comitê, peça-chave para a implementação do novo modelo tributário no país.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Sergipe (FECEP/SE) não poderá ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7816 , relatada pelo ministro Cristiano Zanin, sessão virtual encerrada em 8/4.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 209/2026, que altera o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal do município. A prorrogação garante mais tempo para que contribuintes possam negociar débitos com condições facilitadas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Prefeitura de Manaus informa que o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 ocorre na quarta-feira, 15/4. O prazo é válido para contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do imposto neste ano.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Na sessão de julgamentos de 25/3, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que rejeitou pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e de indenização por danos morais feitos por um trabalhador. No caso, o autor da ação alegava ter sido dispensado de forma discriminatória durante processo seletivo para a função de armador de ferragens. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais
Conteúdo da notificação