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14/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DF RENOVA ISENÇÃO DO ICMS PARA EQUIPAMENTOS E INSUMOS DA SAÚDE

O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado.

14/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-PB CREDENCIA 3.352 EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO PARA EMITIR NFCOM DE FORMA VOLUNTÁRIA

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) credenciou 3.352 empresas de comunicação para emitir a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom - modelo 62) de forma voluntária. A obrigatoriedade da emissão da NFCom acontecerá apenas no dia 1º de novembro deste ano.

14/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

INFLAÇÃO USADA PARA CORRIGIR SALÁRIOS FECHA MARÇO EM 0,51%

A inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou março em 0,51%, o que mostra perda de força, já que em fevereiro o índice tinha marcado 1,48%. Em 12 meses, o acumulado chega a 5,20%.

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MORTES EM ESPAÇOS CONFINADOS: O ARRISCADO TRABALHO EM SILOS DE ARMAZENAMENTO

A área não é projetada para ocupação humana constante, tem meios limitados de entrada e saída, atmosfera perigosa e a sensação é de confinamento. E é considerada de alto risco e tem despertado a atenção dos órgãos fiscalizadores de segurança no trabalho pelo aumento de mortes no setor.

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEGUNDA TURMA MANTÉM INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADOR POR FALTA DE CONDIÇÕES DE HIGIENE EM RODOVIA

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenou uma empresa de pavimentação a pagar R$ 3 mil em danos morais a um trabalhador, devido à ausência de condições mínimas de higiene no trecho de Albuquerque, distrito de Corumbá/MS, onde ele atuava na pavimentação de rodovias.

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA ONDE TRABALHADORES USAVAM FERRAMENTAS PRÓPRIAS TEM MULTAS MANTIDAS

EMPRESA ONDE TRABALHADORES USAVAM FERRAMENTAS PRÓPRIAS TEM MULTAS MANTIDAS

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRT-AL NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADORA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) rejeitou, por unanimidade, recurso ordinário de uma técnica de enfermagem movido contra um hospital de Maceió, por meio do qual solicitou indenização por danos morais em razão do acúmulo de funções, pagamento de salário abaixo do piso da categoria, adicional de insalubridade em grau inferior ao devido, ausência de EPI e jornada extenuante.

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRT-GO ALERTA PARTES EM AÇÕES TRABALHISTAS SOBRE GOLPE DO FALSO ADVOGADO

Um advogado trabalhista relatou recentemente à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que clientes dele com ações na Justiça do Trabalho goiana foram abordados por pessoas tentando aplicar o golpe do falso advogado. Nesse tipo de contato, os golpistas se passam por advogados, clonando números de WhatsApp ou usando perfis falsos, por exemplo, para enganar as vítimas e solicitar pagamentos indevidos ou informações sensíveis.

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA DE CALL CENTER É CONDENADA POR PUNIR E AMEAÇAR OPERADORA POR APRESENTAR ATESTADOS

A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la de demissão por apresentar atestados médicos. O colegiado considerou irrisório o valor de R$ 5 mil fixado nas instâncias anteriores.

11/04/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ATENÇÃO! MEIS TÊM NOVAS REGRAS PARA PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS

Atenção microempreendedores individuais (MEIs) do comércio, indústria e transporte: já estão valendo as novas regras para preenchimento de notas fiscais. Desde o último dia 1º de abril, quem atua nesses setores precisa incluir o Código de Regime Tributário 4 (CRT), ao emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A alteração não afeta MEIs prestadores de serviços.

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