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A terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta quinta-feira (10/04). Participantes do programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos em 2024 podem ter até 5% de desconto.
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Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar
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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, a partir da nesta terça-feira (8), haverá uma mudança no acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A iniciativa visa aumentar a segurança na autenticação dos dados dos usuários.
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Com o objetivo de explicar procedimentos burocráticos para os produtores rurais do estado, auxiliar no cadastro de propriedades e combater irregularidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) esclarece dúvidas sobre as medidas da Portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024, que estabelece a necessidade do Cadastro de Propriedade Rural (CPR).
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A presença das mulheres no mercado de trabalho tem aumentado, mas a desigualdade salarial ainda persiste. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado nesta segunda-feira (7), as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as).
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um vigilante de São Paulo (SP) que pretendia responsabilizar os bancos Bradesco e Santander pelas verbas devidas pela RRJ Transporte de Valores e Segurança e Vigilância Ltda., sua empregadora. Por maioria, o colegiado entendeu que a relação dos bancos com a RRJ envolvia contrato comercial, e não de terceirização.
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promoveu, nesta segunda-feira (7), um webinário para debater os 18 mais recentes precedentes firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo do evento, em sua segunda edição, é oferecer uma análise aprofundada sobre as mudanças e as tendências que impactam a jurisprudência trabalhista.
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O calendário para pagamento do benefício irá iniciar em 24/04/2025, os cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar a receber a primeira parcela do 13º salário, que corresponde a 50% do benefício. O calendário vai até 8 de maio. Já no mês seguinte, será paga a segunda parte do abono (de 26 de maio a 6 de junho).
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Representantes de Brasil e Portugal se reuniram, nesta segunda-feira (7), em Brasília, para discutir questões relativas à aplicação e interpretação do acordo internacional de Previdência Social entre os dois países e sobre os formulários utilizados na operacionalização. Até o dia 11, serão discutidos temas sobre as atualizações legislativas mais recentes em matéria de seguridade social e saúde nos dois países, bem como a integração de formulários exigidos para solicitação de benefícios. Atualmente, cerca de 360 mil brasileiros vivem em Portugal e 170 mil portugueses residem no Brasil.
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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. A decisão é do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jésser Gonçalves Pacheco.
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