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3ª CÂMARA RECONHECE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A GLP
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RECEITA FEDERAL LANÇA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ALTAS RENDAS - CONSIDERAÇÕES SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025.
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VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE INCLUSÃO DE PCD'S NO MERCADO DE TRABALHO É ADIADA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação do projeto que amplia a contratação obrigatória de pessoas com deficiência pelas empresas, após um pedido de audiência pública feito pelo senador Laércio de Oliveira (PP-SE). Ele quer incluir as estatais no projeto.
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TRT-PR ATUALIZA CARTILHA SOBRE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA NO TRABALHO
O programa Trabalho Seguro PR, com o apoio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), acaba de lançar uma versão atualizada da “Cartilha sobre Assédio e Violência no Trabalho”. O principal objetivo da cartilha é orientar para evitar abusos, mas ela informa também sobre o que fazer e onde buscar apoio se for preciso.
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COMISSÃO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO POR APLICATIVO
Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
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CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO: JUIZ LUIZ ANTÔNIO COLUSSI EXPLICA LIMITES EM ENTREVISTA À RÁDIO TST
O diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juiz Luiz Antônio Colussi, concedeu entrevista à Rádio TSTAbre em nova aba, na sexta-feira (12/12), para esclarecer até que ponto o uso do celular pessoal pode ser controlado no ambiente de trabalho e em quais situações a restrição é legítima. Ele explicou que não há previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o uso do celular pessoal no trabalho.
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TRIBUTOS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE ARACAJU PRORROGA PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS E CONTRIBUINTES DESTACAM VANTAGENS
Termina na próxima quinta-feira, 18, às 23h59, o prazo para adesão ao Programa de Organização de Débitos (Pode) da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Iniciada em julho deste ano, a iniciativa já passou por duas prorrogações e, até agora, beneficiou 5.633 contribuintes. O Pode foi instituído para viabilizar a negociação de débitos tributários e não tributários com o município, oferecendo mais facilidade para a quitação das pendências financeiras, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
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SEFAZ-SP DIVULGA TABELA DE VALORES-BASE PARA IPVA 2026 DE VEÍCULOS PAULISTAS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), de 12/12, a pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) contendo os valores venais dos veículos que servirão de base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026.
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REFORMA TRIBUTÁRIA - TABELA DE CÓDIGOS DE CRÉDITO PRESUMIDO
REFORMA TRIBUTÁRIA - TABELA DE CÓDIGOS DE CRÉDITO PRESUMIDO
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REFORMA TRIBUTÁRIA - PREFEITURA ORIENTA SOBRE LEGISLAÇÃO NOVA DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS)
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, vem a público orientar a sociedade cuiabana e os contribuintes em geral sobre os procedimentos para dirimir dúvidas relativas à interpretação da legislação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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