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Acidente de Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho autônomo por parte de segurados especiais.
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Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento das folhas (S-1299), bem como os eventos S-2501/S-2555.
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Quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), recebeu uma proposta de inclusão da licença-paternidade na nova Constituição, alguns risos ecoaram pelo Plenário. Segue abaixo um resumo.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão, tomada pelo Pleno da Corte, estabelece tese vinculante a ser aplicada em todo o Judiciário trabalhista. Para a maioria do colegiado, o dispositivo da CLT que trata do adicional para motociclistas é autoaplicável porque já define, de forma clara, que o trabalho com motocicleta em vias públicas é atividade perigosa. Segue abaixo um resumo.
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O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto negociado, é possível parcelar em até 60 vezes (confira os detalhes na tabela abaixo).
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A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa aos proprietários de veículos automotores com finais de placas 05 a 35 que até a próxima segunda-feira, dia 20 de abril, é possível pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 15%.
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Famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, terão a isenção do IPTU concedida automaticamente em Porto Alegre, sem necessidade de solicitação. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 16, pela Câmara Municipal, a partir de projeto encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda, que altera a lei que concedeu o benefício.
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A Secretaria de Economia do Distrito Federal acaba de divulgar o manual de preenchimento da nova Nota Nacional de serviços. Ela é uma exigência da Reforma Tributária, já está em uso para testes e homologações de sistemas e tem como principal mudança a inclusão de novos campos de preenchimento, como os exigidos para os novos tributos sobre bens e serviços — como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
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A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza informa que foram realizadas atualizações no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em conformidade com a Nota Técnica nº 007/2026 do CGNFS-e, com foco nas informações relativas a PIS, COFINS e CSLL.
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É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.
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