Notícias Diárias

PLENO DO TST JULGA NOVOS PRECEDENTES VINCULANTES NESTA SEGUNDA-FEIRA (24)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta segunda-feira (24), sessão do Tribunal Pleno com uma pauta voltada à consolidação de jurisprudência e à definição de precedentes vinculantes. O objetivo é uniformizar o entendimento em casos que não apresentam divergências entre as oito Turmas do TST e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD 

SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD 

SECRETARIA DA FAZENDA IMPLEMENTA MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO IPVA 

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) implementou nesta quarta-feira (19) mudanças no atendimento de recursos por pendência ou de indeferimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, visando proporcionar mais facilidade para os contribuintes.

GOVERNO DE MT CRIA SISTEMA PARA UNIFICAR COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E INSTITUCIONAL

O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou administrativo com o Poder Executivo Estadual.

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

ENTIDADES CONTÁBEIS SOLICITAM À RECEITA AÇÕES IMEDIATAS PARA A MELHORIA DOS SISTEMAS DE ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente do CFC, Aécio Dantas, em contato direto com o secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, solicitou que a Receita Federal do Brasil (RFB) adote medidas imediatas para a correção da morosidade no envio das informações referentes a programas como eSocial, DCTFWEB, MIT, entre outros.

RECEITA FEDERAL ABRE NESTA SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2025, CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DO MÊS DE MARÇO/2025

O lote é formado por 120.039 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 253.876.963,84.

TRABALHADORA DEVE SER INDENIZADA APÓS SOFRER INJÚRIA RACIAL POR USAR CABELO TRANÇADO

A Vara do Trabalho de Poá-SP condenou uma empresa do ramo de hotelaria a pagar indenização por danos morais a trabalhadora que atuava como serviços gerais e foi vítima de injúria racial. A penalidade correspondeu a 25 vezes o último salário da reclamante e decorreu de agressão pelo não uso de touca higiênica após feitura de penteado afro.

MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE CAUSOU TRÊS ACIDENTES NO MESMO DIA E NÃO PRESTOU SOCORRO A VÍTIMA DE ATROPELAMENTO

Um motorista de Kombi que atuava no transporte de crianças causou três acidentes de trânsito no mesmo dia, sendo um deles um atropelamento, no qual não prestou socorro à vítima.

CRÉDITO DO TRABALHADOR RECEBE 40,1 MILHÕES DE SIMULAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DESDE SEXTA-FEIRA (21) ATÉ AS 18H DESTE DOMINGO (23)

É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21) até as 18h deste domingo (23), foram registradas 40.180.384 simulações de empréstimo, com 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados. Os dados foram repassados hoje (23) pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos 3 meses.