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PRESIDENTE DO TRT PB DEBATE IMPACTOS DA ESCALA 6×1 EM CICLO DE PALESTRAS DA SRTE/PB

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargadora Herminegilda Leite Machado, participou, na manhã desta sexta-feira (8), de um ciclo de palestras promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB). O evento integra a programação oficial da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e reuniu autoridades e dezenas de trabalhadores para discutir temas relevantes para o mundo do trabalho e a sociedade em geral. Segue abaixo um resumo. Segue abaixo um resumo.

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MPT FIRMA ACORDO COM MUNICÍPIO ACREANO PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho no Acre, representado pelo procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, que atuou em substituição no 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Rio Branco (AC), instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Município de Bujari (AC). Segue abaixo um resumo.

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ASSÉDIO MORAL: JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBEU 600 MIL CASOS DE 2020 A 2025

Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a dignidade e compromete a saúde física e emocional de trabalhadoras e trabalhadores.

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11ª CÂMARA RECONHECE DIREITO À AMAMENTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO USO DE FÓRMULA E REFORÇA PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

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CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ISENTA FOLHA DE SALÁRIOS DO ISS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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PREFEITURA DIVULGA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU 2026

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.

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CONFIRA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPVA 2026 NESTE MÊS DE MAIO

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

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TRT-MG MANTÉM INDENIZAÇÃO POR ACESSO A MENSAGENS PRIVADAS DE EMPREGADA E DIVULGAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Em julgamento na Quarta Turma do TRT de Minas Gerais, foi mantida a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho. O caso envolve uma analista de RH de um hospital em Belo Horizonte. Conversas pessoais foram acessadas pelo WhatsApp Web em computador da empresa. Segundo o processo, a chefe leu, fotografou e compartilhou o conteúdo com colegas.

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