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Os contribuintes de Porto Alegre têm até a próxima segunda-feira, 9, para pagar a primeira parcela do IPTU 2026 ou quitar o imposto à vista. O pagamento dentro do prazo garante o parcelamento especial sem juros.
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PGM abre prazo para acordo de precatórios de Maceió com prazo de pagamento até junho. Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió
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Com alta de 4,7%, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez mais 6.152 atendimentos no sistema de licenciamento da capital, contra 5.871 de 2025. Em toda a gestão do prefeito David Almeida, são quase 290 mil atendimentos realizados, de janeiro de 2021 a fevereiro de 2026.
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Medida prorroga prazos do Simples Nacional para empresas com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
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O tema foi debatido pelo professor da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado, em congresso que está sendo promovido pela Justiça do Trabalho.
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O vale-alimentação e o vale-refeição são benefícios concedidos pelas empresas para auxiliar nas despesas com a alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e têm como objetivo promover melhores condições nutricionais e qualidade de vida. Segue um resumo abaixo.
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa da construção civil ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador submetido a situação constrangedora durante as refeições no refeitório de uma obra. O julgamento ocorreu na sessão de 25 de fevereiro. Segue abaixo um resumo.
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a responsabilidade de um sócio pelas dívidas trabalhistas de uma empresa, independente da alegação de que ele teria sido vítima de um golpe societário.
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A proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) que reforça o enfrentamento ao assédio eleitoral foi acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou, na quarta-feira (4.3), a Resolução nº 23.755, que teve relatoria do ministro Nunes Marques. A norma é resultado de sugestão do MPT ao incluir o art. 19, §2º-A à Resolução nº 23.610/2019 do TSE, vedando a propaganda ou o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados. Segue abaixo um resumo.
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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um gari de Itaúna, na Região Centro-Oeste de Minas, dispensado por má-conduta. Segundo o processo, durante discussão com o gerente operacional, o trabalhador abaixou a calça, exibiu os órgãos genitais e fez ameaças. Após sair da sala, ele ainda chutou um veículo da empresa, causando danos ao para-lama. A empresa apresentou boletim de ocorrência, depoimentos de testemunhas e vídeos que comprovaram os fatos. Em primeira instância, o juízo da Vara do Trabalho de Itaúna já havia negado o pedido de reversão da justa causa. Segue um resumo abaixo.
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