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JULGAMENTO DE LEI SOBRE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PROSSEGUE NESTA QUINTA-FEIRA (14) NO STF.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações que tratam da lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Nesta quarta-feira (13), foram ouvidas as manifestações das partes e de entidades admitidas nos processos. O julgamento prossegue na sessão desta quinta (14), com o voto do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes.

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FERRAMENTA GRATUITA PARA CIDADÃOS FACILITA CONSULTA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS.

Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos tribunais brasileiros. Na prática, a ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão, o qual é usado para as comunicações judiciais. Isso facilita o acompanhamento do que acontece nos processos. Segue abaixo um resumo.

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CAMPANHA DA PREFEITURA DE MANAUS INCENTIVA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA PARA FUNDOS SOCIAIS

Com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrando no próximo dia 29, a Prefeitura de Manaus intensifica a campanha da Receita Federal do Brasil “Eu Sou Cidadão Solidário”, que orienta contribuintes a destinarem parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).

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PREFEITURA DE TERESINA DIVULGA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU 2026

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.

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GDF MODERNIZA PROCESSOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO EXTERIOR

A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Duimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, dentro do Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao Distrito Federal.

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TRT6 E MPT MEDEIAM CONFLITO ENTRE EMPRESA LOCAR E SINDICATOS DE TRABALHADORES

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, desembargador Eduardo Pugliesi, mediou sessão de conciliação entre a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., o Stealmoaic-PE (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental do Estado de Pernambuco) e o Sintracargas-PE (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife Metropolitano e Matas Sul e Norte de Pernambuco). O Município de Olinda participou da reunião.

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TRT SC PROMOVE ATIVIDADE SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

A gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETIEA) do TRT-SC para a região de Joaçaba, juíza Lisiane Vieira, ministrou uma palestra sobre inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral. O evento ocorreu na quinta-feira (7/5), no auditório da Aurora Coop no município, e foi voltado a gestores da empresa.

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