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EM ENCONTRO COM SINDICALISTAS EM SANTO ANDRÉ (SP), LUIZ MARINHO FALA SOBRE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DOS EMPREGOS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, teve um encontro nesta sexta-feira (08) com sindicalistas do Sindicato dos Metais de Santo André e Mauá. O ministro conversou com os representantes sindicais sobre a crise atual, em razão das tarifas apresentadas pelo governo americano, e as medidas em estudo para proteção de empregos e das empresas afetadas pelo tarifaço.

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CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE FEZ BRONZEAMENTO ARTIFICIAL DURANTE LICENÇA POR ATESTADO MÉDICO

A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa aplicada à empregada de uma confeitaria, que realizou procedimento de bronzeamento artificial quando estava afastada por atestado médico. A magistrada deu razão à empresa para reconhecer que o comportamento da autora foi grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável à manutenção do contrato de trabalho.

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SEFAZ PARTICIPA DE PAINEL SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) marcou presença, nesta quarta-feira (6), no painel “Reflexos da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil”, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA). 

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STF TEM MAIORIA PARA REJEITAR INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para a construção de uma proposta intermediária entre as diferentes contribuições apresentadas.

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SÓCIA TERÁ PENSÃO POR MORTE PENHORADA PARA PAGAR DÉBITOS TRABALHISTAS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de pensão por morte que uma sócia de uma empresa recebe. A penhora, para pagar débito trabalhista, deve respeitar o limite de 15% do ganho líquido mensal, garantindo que o valor restante disponível à executada não seja inferior a um salário-mínimo.

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