|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3270, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Restituições serão liberadas também a partir de 30/05/2025, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela, em Salvador (BA), de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas no período da amamentação. O colegiado aplicou ao caso decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a obrigação é dos empregadores - no caso, os lojistas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entregaram oficialmente, nesta quinta-feira (13/3), ao Corpo de Bombeiros de Pires do Rio (GO), quatro equipamentos que vão contribuir para salvar vidas em acidentes de trânsito.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Em seminário do MTE, especialistas discutem a disparidade salarial, a segregação ocupacional e a falta de proteção social enfrentada pelas mulheres, com destaque para as barreiras ainda presentes no Brasil e no mundo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
GOVERNO DE PERNAMBUCO PRORROGA PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o vínculo de emprego do ex-vendedor externo do Atacadão S.A., considerado pela empresa como representante comercial autônomo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição do uso do banheiro.
Leia Mais