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PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPVA 2026 PODE SER FEITO ATÉ 30 DE DEZEMBRO; DESCONTOS CHEGAM A 25,69%

A partir desta terça-feira (16/12), os proprietários de veículos já podem antecipar o pagamento do IPVA 2026 e garantir os maiores descontos do país. Quem quitar o imposto até 30 de dezembro terá desconto de 3% pela antecipação, além de evitar a atualização pela variação da UPF/RS (estimada em 4,43%), o que representa uma redução potencial de 7,11%. Mas as vantagens não param por aí: somando os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão, o abatimento pode chegar a 25,69% sobre o valor total do tributo.

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GOVERNO DE GOIÁS MANTÉM CALENDÁRIO DO IPVA 2026 E CONCEDE 8% PARA PAGAMENTO À VISTA

A Secretaria da Economia divulgou nesta terça-feira (16/12) o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026. O cronograma repete o modelo adotado neste ano, com vencimentos sempre no dia 15 (exceto quando cair em fim de semana ou feriado), e mantém o desconto de 8% para quem quitar o imposto em parcela única no dia 15 de janeiro.

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DESCONTO DE 15% NO IPVA DA BAHIA EM 2026 ESTÁ ENTRE OS MAIORES DO PAÍS

Os contribuintes baianos que optarem por antecipar o pagamento do IPVA 2026, quitando o imposto até o dia 10 de fevereiro, terão acesso a um dos maiores descontos oferecidos no país. Na Bahia, o abatimento para pagamento em cota única é de 15%, aplicado automaticamente no momento da quitação. As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em www.sefaz.ba.gov.br.

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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE COM REGRAS PARA O IBS PREVISTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

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TÉCNICO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM QUEDA DE HELICÓPTERO CONSEGUE PENSÃO E ADAPTAÇÕES EM CASA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico num acidente de helicóptero a serviço da empresa. O custeio envolve o fornecimento de cadeira de rodas adequada e a realização das adequações necessárias na moradia do trabalhador, aposentado por invalidez. O colegiado também aumentou a pensão mensal de 85% para 100% da remuneração do trabalhador.

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CARTILHA ORIENTA ADVOCACIA SOBRE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma cartilha inédita voltada à advocacia com orientações práticas sobre a mediação pré-processual na Justiça do Trabalho. A publicação apresenta a mediação como um caminho para transformar conflitos em entendimento, incentivando o diálogo entre as partes e a busca por soluções consensuais.

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TRT-PR ATUALIZA CARTILHA SOBRE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA NO TRABALHO

O programa Trabalho Seguro PR, com o apoio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), acaba de lançar uma versão atualizada da “Cartilha sobre Assédio e Violência no Trabalho”. O principal objetivo da cartilha é orientar para evitar abusos, mas ela informa também sobre o que fazer e onde buscar apoio se for preciso.

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