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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado do cumim (auxiliar de garçom) de um hotel, afastando a validade do contrato intermitente.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião com o representante supermercadista tratou sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecida no Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de várias entidades do setor de apoio à implementação e a modernização do programa.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência contratado por meio do sistema de cotas e manteve sentença que determinou sua reintegração, o pagamento dos salários do período de afastamento e a indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do tribunal, que reconheceu o ato ilícito por parte da empregadora, uma montadora de veículos em Anápolis (GO).
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O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev informam que foi encerrada com sucesso, neste domingo (1º), a manutenção programada para atualização da infraestrutura tecnológica dos serviços previdenciários.
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o enquadramento de uma assistente de turno inverso como professora de educação infantil.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (29), em Brasília, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, para tratar da construção de estratégias interministeriais voltadas à população idosa.
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Um motorista carreteiro demitido por justa causa após desviar da rota para usar o banheiro conseguiu reverter a penalidade na Justiça do Trabalho. O TRT da 11ª Região considerou a punição desproporcional e condenou a empresa ao pagamento de R$ 14,4 mil, referentes a verbas rescisórias e indenização por danos morais.
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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que a varejista online Amazon e a empresa ID do Brasil Logística devem garantir intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados. As empresas também devem conceder o intervalo efetivo de 15 minutos em cada turno de trabalho para os setores onde o trabalho é realizado em pé de forma contínua, devendo comprovar o cumprimento das obrigações em até cinco dias. A decisão é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um fiscal de supermercado demitido por se encontrar embriagado e por ter assediado sexualmente duas empregadas. Ele negou a acusação de assédio, mas afirmou nos autos que “a dependência em álcool deve ser tratada como moléstia”. Ele chegou a apresentar na empresa atestados que comprovavam o tratamento e afastamento por depressão, decorrente do alcoolismo.
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PRAZO PARA GARANTIR 15% DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA TERMINA NESTA SEXTA (30)
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