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PRAZO DE ADESÃO AO REFIS É PRORROGADO ATÉ 08 DE ABRIL

Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

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PARANÁ DESONERA ICMS DE INSUMO PARA PRODUÇÃO DE PEIXES E SEMENTE COLORÍFICA DE URUCUM

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.

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TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO ATINGE MAJORITARIAMENTE HOMENS NEGROS NO BRASIL

O balanço das ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo realizadas em 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), revela que essa prática em atividades econômicas segue profundamente associada às desigualdades raciais e sociais no Brasil. Do total de trabalhadores resgatados no período, 86% são homens e 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos), evidenciando que a população negra é atingida de forma desproporcional, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.

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PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCEDE 546.254 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS

Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais (capítulo V da Classificação Internacional de Doenças) - crescimento de 15,66% em comparação a 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios. As duas doenças com maior quantidade de benefícios concedidos no âmbito deste capítulo foram transtornos ansiosos e episódios depressivos, tanto em 2024 quanto em 2025. Entre todas as doenças classificas (conforme a CID-10), o aumento na concessão de benefícios por incapacidade temporária de 2024 para 2025 foi de 15,19%.

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DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS: DIGNIDADE E RESPEITO NO MUNDO DO TRABALHO

O Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01) reforça a importância do respeito às diferenças e da promoção da igualdade no mundo do trabalho. A Justiça do Trabalho atua com foco no trabalho decente, na proteção dos direitos fundamentais e no enfrentamento da discriminação, buscando relações laborais baseadas na dignidade humana.

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TERMINA EM 5 DE FEVEREIRO O PRAZO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO

Até o dia 5 de fevereiro de 2026, os contribuintes de Porto Velho podem obter 10% de desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliar (TRSD). A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), orienta a população a ficar atenta ao prazo para garantir o benefício.

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