Notícias Diárias

CONSELHO DECIDE AUMENTAR O TETO DA TAXA DE JUROS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social aumentou o teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês (antes estava em 1,80%). Para as operações de cartão de crédito consignado não houve mudança e a taxa se manteve em 2,46% ao mês.

GOVERNO NOTIFICA CONTRIBUINTES QUE POSSUEM DÉBITOS DE ICMS DECLARADOS E NÃO RECOLHIDOS

Eles terão 30 dias para regularizar situação, sob risco de os valores serem incluídos na Dívida Ativa do Estado.

SEFAZ-PI IMPLEMENTA NOVAS MALHAS FISCAIS PARA APERFEIÇOAR CONTROLE TRIBUTÁRIO

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) informa que foram implementadas novas malhas fiscais para aprimorar o controle tributário e garantir a qualidade das informações fiscais dos contribuintes. Com isso, são realizadas verificações automáticas para identificar inconsistências nas declarações fiscais, e o contribuinte poderá corrigir eventuais divergências por meio de autorregularização, mantendo a espontaneidade.

TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. MTE RESGATA TRABALHADOR EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PORTO ALEGRE (RS)

Entre fevereiro e março de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou um trabalhador de 57 anos, natural do interior do Rio Grande do Sul, que estava em condições análogas às de escravo em uma obra de construção civil inacabada e paralisada em Porto Alegre/RS. A ação foi realizada com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Assistência Social do município.

DISSÍDIO COLETIVO: PROFESSORES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR INICIAM NEGOCIAÇÃO PARA REAJUSTE SALARIAL

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) deverá apresentar até o dia 22 de abril proposta de reajuste salarial aos professores no processo de dissídio coletivo proposto por quatro entidades sindicais profissionais. O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (24/3), às 14h, no Centro de Negociação Coletiva da Vice-Presidência.

PLENO DO TST JULGA NOVOS PRECEDENTES VINCULANTES NESTA SEGUNDA-FEIRA (24)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta segunda-feira (24), sessão do Tribunal Pleno com uma pauta voltada à consolidação de jurisprudência e à definição de precedentes vinculantes. O objetivo é uniformizar o entendimento em casos que não apresentam divergências entre as oito Turmas do TST e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD 

SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD 

SECRETARIA DA FAZENDA IMPLEMENTA MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO IPVA 

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) implementou nesta quarta-feira (19) mudanças no atendimento de recursos por pendência ou de indeferimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, visando proporcionar mais facilidade para os contribuintes.

GOVERNO DE MT CRIA SISTEMA PARA UNIFICAR COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E INSTITUCIONAL

O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou administrativo com o Poder Executivo Estadual.

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER