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OLHARES SOBRE A IA NA MEDIAÇÃO TRABALHISTA: ENTREVISTA COM FERNANDO HOFFMANN E GIUSEPPE DE PALO

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás encerrou na última sexta-feira (15/8) o curso de Formação Continuada de Conciliadores e Mediadores com uma experiência inédita: uma simulação de audiência de conciliação apoiada por ferramentas de inteligência artificial. A atividade foi conduzida pelo juiz Fernando Hoffmann, do TRT da 9ª Região, e pelo professor Giuseppe de Palo, referência internacional em resolução alternativa de disputas, que demonstraram como a tecnologia pode ampliar as possibilidades de mediação sem perder o cuidado humano.

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NEGOCIAÇÃO COLETIVA PASSA A INCORPORAR CLÁUSULAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Nesta segunda-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um novo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na preservação do meio ambiente. A publicação apresenta 20 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que incorporam compromissos ambientais às relações de trabalho.

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BRASIL APRESENTA POLÍTICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO A RELATOR DA ONU

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. A visita integrou a agenda oficial do relator no Brasil, voltada a conhecer políticas públicas, boas práticas e desafios no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão.

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CONTRIBUINTES DO SIMPLES CHAMADOS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

A Receita Estadual emitiu cerca de 400 notificações a contribuintes do Simples Nacional por omissão de faturamento e falhas como a não escrituração de notas fiscais. As irregularidades foram identificadas em malhas fiscais realizadas pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de Fiscalização Regionalizada.

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NOVO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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ATÉ O DIA 18 DE AGOSTO DESCONTOS DO IPVA PARA VEÍCULOS COM FINAL DE PLACAS 79 A 99

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa aos proprietários de veículos automotores com finais de placas 79 a 99, que até a próxima segunda-feira, dia 18 de agosto, é possível pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 15%. Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito. São de 15% do valor do imposto para quem está a dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.

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TST INICIA SESSÃO VIRTUAL PARA REAFIRMAR JURISPRUDÊNCIA EM 68 TEMAS

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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