Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA PROÍBE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO SEM AUTORIZAÇÃO NO FACEBOOK E INSTAGRAM

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve liminar judicial para que as plataformas sejam proibidas de aceitarem produção de conteúdo digital com trabalho infantil artístico sem alvará judicial até que a ação seja julgada. Em sua decisão, a juíza Juliana Petenate Salles alegou que "manter crianças e adolescentes expostos na “internet” para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos". Ao deferir a liminar, ela destacou que esses riscos podem gerar danos irreversíveis, reforçando a necessidade de atuação imediata do Poder Judiciário.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

INSS SUSPENDE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM NOME DE INCAPAZ SEM DECISÃO JUDICIAL

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os empréstimos consignados feitos por representantes legais em nome de pessoas incapazes, como menores de idade, tutelados e curatelados, sem a devida autorização judicial. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa 190/2025, do INSS, que cumpre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DIREITO DE IMAGEM DE EX-TÉCNICO DO BOTAFOGO DEVE INTEGRAR SEU SALÁRIO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que invalidou o contrato de imagem do técnico Vagner Mancini. Por maioria, o colegiado confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que não houve exploração efetiva da imagem de Mancini nos meios de comunicação e publicidade.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-AL REALIZA PALESTRA EM ARAPIRACA SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVO REGIME DA FARINHA DE TRIGO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu um encontro nesta terça-feira (26), em Arapiraca, para orientar os contadores sobre as mudanças na sistemática de tributação de produtos à base de trigo. O evento foi realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu profissionais do Agreste e Sertão, com o objetivo de prepará-los para as novas regras de Substituição Tributária que entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO ANUNCIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA SETORES IMPACTADOS PELO AUMENTO TARIFÁRIO DOS EUA

As empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação no valor total de até R$ 100 milhões.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE PARTICIPA DE SIMPÓSIO INTERNACIONAL QUE DISCUTE BENEFÍCIOS E RISCOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro, participou nesta terça-feira (26) do 9º Simpósio Internacional “Inteligência Artificial e Democracia: Desafios e Perspectivas” na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). A auditora, que participou do painel “Experiências Globais na Regulamentação da Inteligência Artificial”, comentou sobre os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho destacando que, embora a tecnologia traga benefícios, também pode aprofundar desigualdades caso não seja acompanhada de políticas regulatórias eficazes.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NÃO RECEBERÁ ACÚMULO DE FUNÇÃO POR CUIDAR DE PISCINA

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um auxiliar de serviços gerais contratado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) em Barra Mansa (RJ) não tem direito ao adicional por acúmulo de funções. O trabalhador alegava exercer, além das atividades habituais, tarefas de manutenção elétrica, hidráulica e cuidados com piscina. Mas, de acordo com o colegiado, o trabalho do auxiliar de serviços gerais abrange naturalmente várias tarefas, entre elas as que o trabalhador exercia.

Leia Mais
Voltar