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CFC ALERTA: PRAZO PARA ENTREGA DA ECD EM 2024 TERMINA EM 28/6
O documento precisa ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no conselho da categoria.
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ICMS/CE: SEFAZ DISPONIBILIZA NOVA CONSULTA AOS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, no Painel de Pendências do Simples Nacional no Ambiente Seguro, uma nova consulta relativa aos valores devidos a título de multa autônoma decorrente das notificações de auto regularização:
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ICMS/MA: ARQUIVOS DA DIEF DE MAIO/2024 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 24/06
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2024 fica determinado para até o dia 24 de junho, segunda-feira, para todas as inscrições.
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TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO
Fiscalização resgata 17 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Taperoá na Paraíba. Estavam envolvidos na extração manual e artesanal de pedras, utilizando ferramentas rudimentares e explosivos caseiros.
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COMPANHIA AÉREA DEVERÁ REINTEGRAR COMISSÁRIA QUE CONFIRMOU TER HIV DURANTE AVISO-PRÉVIO, POIS O AVISO-PRÉVIO INDENIZADO INTEGRA O CONTRATO DE TRABALHO
A Terceira Turma do TST rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária que informou ser portadora do vírus HIV durante o aviso-prévio indenizado.
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FUNCIONÁRIO CLT PODE SER DEMITIDO E TER AVISO PRÉVIO DE UM MÊS?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a um aviso prévio que corresponderá a um período de 30 dias a 90 dias conforme o tempo de trabalho na empresa.
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RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb.
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM TRABALHADOR CEGO IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR UMA ATIVIDADE POR FALTA DE ACESSIBILIDADE
Um operador de máquina de usinagem cego impossibilitado de realizar uma atividade por falta de adaptação no equipamento deve receber o mesmo salário dado a um colega vidente que desenvolve tal atribuição.
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Jogador de Futebol Consegue Rescindir Contrato por Atraso no FGTS.
Para o colegiado, o atraso contumaz no cumprimento das obrigações trabalhistas justifica a chamada rescisão indireta, ou “justa causa do empregador”.
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ICMS/MA: SEFAZ DISPONIBILIZA PLATAFORMA PARA A CONSULTA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Atendendo a demanda da legislação e dos princípios constitucionais da transparência pública, a SEFAZ/Maranhão disponibilizou no seu portal uma plataforma para consulta dos débitos dos tributos estaduais e débitos não tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado do Maranhão.
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