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GOVERNO ANUNCIA A LIBERAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO RURAL

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até o mês de agosto de 2025. Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, já haviam sido liberados, em maio, R$ 179 milhões.

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BC DIZ QUE SELIC DEVE SER MANTIDA EM 15% POR PERÍODO PROLONGADO

Com expetativas de inflação acima da meta, pressionada por demanda alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) prevê “período prolongado” da taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano. A avaliação consta da ata divulgada nesta terça-feira (24) pelo Banco Central.

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NA EFD

A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação de créditos por meio de suas Escriturações Fiscais Digitais – EFDs, ainda não atingidas pelo prazo decadencial, nos termos do § 4º do art. 150 do Código Tributário Nacional (CTN), visando oportunizar sua retificação voluntária e evitar dessa forma a abertura de procedimento fiscal. O prazo para a regularização foi prorrogado e vai ate o dia 15 de julho de 2025.

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GERENTE DE LOGÍSTICA NÃO RECEBERÁ COMPENSAÇÃO POR CRIAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE ARMAZENAGEM

A Sétima Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa de computador para gestão de armazenagem usado pela empresa de 2009 a 2016. Segundo o colegiado, ele utilizou ferramentas do trabalho para criar o software, criado para facilitar o gerenciamento do setor de distribuição. 

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IMPORTADORES GOIANOS DEVEM ADERIR A NOVO SISTEMA DE CONTROLE

A partir de 1º de julho, todos os contribuintes goianos que realizam importações deverão utilizar o novo Sistema de Controle das Importações (IMP) para solicitar a liberação de mercadorias estrangeiras. A adesão já está disponível e pode ser feita pelo acesso rápido a serviços do programa Expresso do site da Secretaria da Economia.

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MANTIDA CONDENAÇÃO DE BANCO POR ETARISMO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra condenação por dano moral coletivo em razão de práticas discriminatórias em razão da idade. O banco deverá pagar R$ 100 mil de indenização, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.

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