|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico num acidente de helicóptero a serviço da empresa. O custeio envolve o fornecimento de cadeira de rodas adequada e a realização das adequações necessárias na moradia do trabalhador, aposentado por invalidez. O colegiado também aumentou a pensão mensal de 85% para 100% da remuneração do trabalhador.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma cartilha inédita voltada à advocacia com orientações práticas sobre a mediação pré-processual na Justiça do Trabalho. A publicação apresenta a mediação como um caminho para transformar conflitos em entendimento, incentivando o diálogo entre as partes e a busca por soluções consensuais.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
3ª CÂMARA RECONHECE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A GLP
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação do projeto que amplia a contratação obrigatória de pessoas com deficiência pelas empresas, após um pedido de audiência pública feito pelo senador Laércio de Oliveira (PP-SE). Ele quer incluir as estatais no projeto.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O programa Trabalho Seguro PR, com o apoio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), acaba de lançar uma versão atualizada da “Cartilha sobre Assédio e Violência no Trabalho”. O principal objetivo da cartilha é orientar para evitar abusos, mas ela informa também sobre o que fazer e onde buscar apoio se for preciso.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juiz Luiz Antônio Colussi, concedeu entrevista à Rádio TSTAbre em nova aba, na sexta-feira (12/12), para esclarecer até que ponto o uso do celular pessoal pode ser controlado no ambiente de trabalho e em quais situações a restrição é legítima. Ele explicou que não há previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o uso do celular pessoal no trabalho.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Termina na próxima quinta-feira, 18, às 23h59, o prazo para adesão ao Programa de Organização de Débitos (Pode) da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Iniciada em julho deste ano, a iniciativa já passou por duas prorrogações e, até agora, beneficiou 5.633 contribuintes. O Pode foi instituído para viabilizar a negociação de débitos tributários e não tributários com o município, oferecendo mais facilidade para a quitação das pendências financeiras, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Leia Mais