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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
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Publicados, no Portal NF3e, a Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.00 e os Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.00, disponível aqui.
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A Prefeitura de Porto Alegre atualizou os procedimentos para solicitação do IPTU Ecológio, benefício fiscal concedido a imóveis com áreas de interesse ambiental. A mudança busca dar mais eficiência, segurança jurídica e agilidade à análise dos pedidos.
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Começou a vigorar em 1 de janeiro de 2026, em fase de transição e testes, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que, a partir desta data, os contribuintes deverão incluir nos documentos fiscais eletrônicos já utilizados (como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) as obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025.
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O prazo máximo para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2026), com 8% de desconto, encerra nesta sexta-feira (06/02). O contribuinte poderá efetivar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no site da Sefin ou por meio do App Sefin Digital.
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Os moradores da cidade do Rio têm até esta sexta-feira (06/02) para pagar a cota única ou a primeira parcela do IPTU 2026. Os que optarem pelo pagamento em cota única garantem o desconto de 7%, mesmo percentual concedido em 2025. As guias para pagamento estão disponíveis on-line desde o dia 21 de janeiro, no site carioca.rio.
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.
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Operação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Cocal do Sul
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O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024.
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Encerra na próxima segunda-feira, 9, o prazo para pagamento do IPTU 2026 em cota única, com desconto de até 11%. Os contribuintes podem emitir a guia tanto pelo WhatsApp quanto pelo site da prefeitura.
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