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MTE APROVA NOVO ANEXO DA NR 16 SOBRE ATIVIDADES PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS

Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada, nos dias 14 e 15 de outubro, a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Durante o encontro, o colegiado deliberou as mudanças do novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), que trata das atividades perigosas realizadas com motocicletas.

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OFENSAS POR APARÊNCIA FÍSICA E IDADE GERAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou condenação de rede de varejo de móveis e eletrodomésticos por assédio moral contra trabalhadora idosa. De acordo com os autos, a auxiliar de limpeza foi submetida reiteradamente a situações de constrangimento e humilhação, tratava de forma desrespeitosa, com expressões depreciativas alusivas à idade e aparência física.

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ANEXOVIII-CORRELACAOITEMNBSINDOPCCLASSTRIB_IBSCBS_V1.00.00

Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo - cClassTrib. Trata-se de um trabalho inicial que passará por evoluções Em caso de dúvidas e/ou sugestões, entrar em contato através do canal: atendimento,nfs-e@rfb.gov.br (sugere-se incluir "AnexoVIII" no início do assunto/título do e-mail ).

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JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR CASO DE ACIDENTE GRAVE COM CRIANÇA QUE TRABALHAVA EM FEIRA LIVRE

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE) envolvendo um acidente em que um menino de 13 anos teve dois dedos da mão direita decepados na barraca de feira em que trabalhava. Para o colegiado, questões que tratam do combate ao trabalho infantil são da competência da Justiça do Trabalho.

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TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS ITENS/SUBITENS DE SERVIÇO - ANEXO VIII

Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo - cClassTrib. Trata-se de um trabalho inicial que passará por evoluções

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SANCIONADA LEI QUE AMPLIA ACESSO DE AGRICULTORES FAMILIARES AO GARANTIA-SAFRA

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.236/25, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produção no campo.

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