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COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (9/2) A ESCALA DE PAGAMENTOS DO IPVA 2026 EM MINAS GERAIS
De acordo o final de placa, vencimentos da primeira parcela ou cota única vão até 13 de fevereiro
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RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS MUDANÇAS REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 NOS PRAZOS PROCESSUAIS
Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais.
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TRT-RN DESCARACTERIZA CONTRATO INTERMITENTE COM ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado do cumim (auxiliar de garçom) de um hotel, afastando a validade do contrato intermitente.
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MINISTRO RECEBE DE ENTIDADES MANIFESTO DE APOIO ÀS MUDANÇAS NO PAT
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião com o representante supermercadista tratou sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecida no Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de várias entidades do setor de apoio à implementação e a modernização do programa.
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JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DISCRIMINAÇÃO E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência contratado por meio do sistema de cotas e manteve sentença que determinou sua reintegração, o pagamento dos salários do período de afastamento e a indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do tribunal, que reconheceu o ato ilícito por parte da empregadora, uma montadora de veículos em Anápolis (GO).
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DATAPREV CONCLUI ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SERVIÇOS DOS MEU INSS E CENTRAL 135 SÃO RETOMADOS
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev informam que foi encerrada com sucesso, neste domingo (1º), a manutenção programada para atualização da infraestrutura tecnológica dos serviços previdenciários.
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ASSISTENTE DE TURNO INVERSO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o enquadramento de uma assistente de turno inverso como professora de educação infantil.
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MTE E MDHC DEBATEM ESTRATÉGIAS INTERMINISTERIAIS PARA AMPLIAR INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (29), em Brasília, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, para tratar da construção de estratégias interministeriais voltadas à população idosa.
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JUSTA CAUSA DE MOTORISTA DEMITIDO POR PARAR CAMINHÃO PARA IR AO BANHEIRO É ANULADA PELO JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Um motorista carreteiro demitido por justa causa após desviar da rota para usar o banheiro conseguiu reverter a penalidade na Justiça do Trabalho. O TRT da 11ª Região considerou a punição desproporcional e condenou a empresa ao pagamento de R$ 14,4 mil, referentes a verbas rescisórias e indenização por danos morais.
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AMAZON DEVE GARANTIR DESCANSO AOS SEUS TRABALHADORES
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que a varejista online Amazon e a empresa ID do Brasil Logística devem garantir intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados. As empresas também devem conceder o intervalo efetivo de 15 minutos em cada turno de trabalho para os setores onde o trabalho é realizado em pé de forma contínua, devendo comprovar o cumprimento das obrigações em até cinco dias. A decisão é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
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