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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Para o colegiado, não é necessário comprovar cárcere físico ou vigilância armada para caracterizar o trabalho escravo contemporâneo. Segue abaixo um resumo.
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Uma atendente de telemarketing de Salvador terá a justa causa revertida em dispensa imotivada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a presença da trabalhadora em festa de aniversário, em horário diverso do expediente, por si só, não justifica a penalidade. Além disso, destacou que a doença apresentada não exigia permanência contínua em repouso, que o evento se deu na noite anterior à volta ao serviço e que a atendente retomou o trabalho regularmente no expediente seguinte ao evento. Da decisão, ainda cabe recurso. Segue abaixo um resumo.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por exposição excessiva a ruído. O colegiado aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o uso de protetor auricular não afasta automaticamente o direito ao adicional. Segue abaixo um resumo.
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Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, queimadas e ondas de calor, já afetam trabalhadores, atividades econômicas e a atuação das instituições públicas. Segue abaixo um resumo.
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Segue abaixo um resumo a respeito da publicação da Lei nº 15.422/2026.
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O acidente ocorreu em setembro de 1987, quando uma cápsula contendo Césio-137 foi retirada de um aparelho de radioterapia abandonado em uma clínica desativada. Sem conhecimento dos riscos envolvidos, pessoas manusearam o material radioativo, que se espalhou por diversos locais, provocando uma emergência sanitária de grandes proporções. Segue abaixo um exemplo.
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Depois de pedir para ser mandado embora e ouvir um “não” da empresa, um trabalhador entrou com ação trabalhista para forçar dispensa. O caso aconteceu com um trabalhador de uma empresa de transporte de cargas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele entrou na Justiça pedindo a chamada rescisão indireta, que é quando a pessoa consegue sair da empresa com os direitos de uma dispensa sem justa causa devido a algum erro grave do patrão. Mas, nesse caso, o pedido foi negado. Segue abaixo um resumo.
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Medida reduz carga tributária interestadual de 6,06% para 2,4% e vai equiparar Goiás ao Distrito Federal e estados concorrentes na produção do grão. 70% de toda a produção estadual precisa ser enviada para fora do estado, já que o mercado interno não absorve todo o volume produzido
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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, definiu as regras para conceder o perdão de dívidas de ICMS relacionadas à movimentação de gado bovino entre propriedades rurais realizada no passado sem a emissão de nota fiscal. Em muitos casos, os animais foram transferidos apenas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal. A iniciativa deve beneficiar cerca de 10 mil produtores rurais que foram autuados pela Receita Estadual.
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A Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz) alerta os contribuintes de Maceió sobre o envio de mensagens indevidas relacionadas à cobrança de Taxa de Alvarás municipais. O órgão reforça que não realiza cobranças por SMS, WhatsApp ou e-mail contendo links, boletos ou qualquer outro tipo de solicitação de pagamento e que mensagens desse tipo devem ser consideradas suspeitas.
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