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A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou a versão 1.6 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, documento que reúne orientações e procedimentos voltados à correta escrituração fiscal pelos contribuintes.
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A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro.
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Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação
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Publicada a NT 2025.002.v.1.31 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
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Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda feira (10) durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6x1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que o país precisa avançar na revisão e na construção de um modelo de jornada que garanta mais saúde, equilíbrio e previsibilidade para trabalhadores e trabalhadoras.
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A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout.
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Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e uma empresa do setor supermercadista da Grande Vitória destinou R$ 30 mil para apoio estrutural ao 1º Mutirão Estadual PopRuaJud. O evento será realizado no dia 4 de dezembro, no Tancredão, em Vitória.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mecânico da Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), para condenar a empresa a indenizá-lo por um acidente de trabalho ocorrido quando ele conduzia um caminhão da empregadora. Para o colegiado, houve desvio de função, que foi crucial para a ocorrência do acidente.
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Foi publicado v.1.00c do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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